Em matéria do portal JOTA, a sócia Mariana Lombardi comenta caso em que 23 gatos processam duas construtoras da cidade de Salvador (BA). As empresas são acusadas de causar desequilíbrio ambiental ao ingressarem no local onde a colônia de gatos se encontrava.

De acordo com a reportagem, a maior parte da doutrina da jurisprudência acredita que os animais não têm esse direito. Mariana, que é especialista em Processo Civil, concorda. “O Código de Processo Civil, em seu artigo 70, fala em capacidade processual de pessoas. Não há dúvidas quanto aos animais não serem pessoas”, afirma.

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